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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 10:50
Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:55
Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras
A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:15
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
A construtora e o grupo de pessoas, que tem direito a receber em virtude de dívidas, não apresentaram contestação
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Servidor não tem obrigação de devolver valor a mais que recebeu de boa-fé
Ele não agiu de má-fé e que o equívoco partiu das anotações funcionais do Sistema Integrado de Recursos Humanos da Administração Estadual
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:30
Construção de escola: Câmara mantém condenação subsidiária do município de São João da Boa Vista
Câmara rejeitou o recurso do Município, o qual é a segunda reclamada em uma ação movida por um trabalhador contra empresa de construção civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:35
Litigância de má-fé configurada. Violação do dever de proceder com lealdade e boa-fé.
Procedimento temerário ou prática maliciosa do obreiro, ao se ausentar das dependências do fórum trabalhista, com o fim de acarretar o arquivamento da reclamatória, para não sofrer os efeitos do não-comparecimento de suas testemunhas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Dano moral. Vulneração do princípio da boa-fé contratual. Indenização devida.
Recurso ordinário não provido.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:15
Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que considerou inexistente débito de cheque que foi transferido a terceiro.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:55
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal. Restituição de bens apreendidos. Alienação fiduciária. Terceiro de boa-fé. Liberação. Depósito.
Narra o requerente que os bens apreendidos não são de propriedade do réu Ubiraldo, pois servem de garantia de dívida assumida pela empresa Transportes de Cargas Roveda Ltda, por meio de contrato de alienação fiduciária, tendo o devedor tão-somente a posse precária. Refere que a transportadora tornou-se inadimplente e, que, em razão disso o ora credor, ajuizou ação de busca e apreensão, na Vara Cível da Comarca de Marau, tendo sido deferida a liminar. Anexou documentos (fls. 14/19).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Relação de consumo. Pacote turístico. Execução contratual em desconformidade com o princípio da boa-fé.
Quantim indenizatório reduzido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
A boa-fé objetiva aplicada às fases pré e pós-contratual: Enfoque nas relações trabalhistas
Camila Ramos Moreira. Advogada. Mestranda em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Artigo elaborado em julho/2009. E-mail: crmoreira.adv@gmail.com.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 13:48
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:29
Possuidor de boa-fé tem direito a indenização por benfeitorias realizadas
possuidor de boa-fé faz jus a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:17
Terceiro de boa fé deve comprovar posse de veículo para ser depositário
A coisa apreendida deve ser restituída quando não interessa a persecução criminal e se a propriedade for demonstrada de forma cristalina.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:09
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2005 - 01:00
A Introdução da Boa-fé Objetiva nos Contratos sob a Égide do Novo Código Civil
Fernando Henrique Guedes Zimmermann - Advogado - Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela ITE - Bauru - Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Bauru